Brasil versus Estados Unidos, quem cria mais entraves para a exploração de atividades econômicas?

Nós costumamos ouvir, de muitas pessoas, críticas extremadas à dificuldade de se abrir um negócio no Brasil. São reclamações sobre as limitações e restrições ambientais, e como elas atrapalhariam o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico brasileiro, demora na abertura de empresas, na obtenção das licenças devidas, e no suposto alto grau de ingerência do Estado no negócio, através das restrições e balizas legais criadas para a exploração de cada um deles.

Nesta fase de eleições então, o assunto foi objeto de embates longos e discursos ácidos.

Tais manifestações exigiam dos leitores posicionamento entre o Estado social e o Estado liberal, entre esquerda e direita (apesar de não existir um partido realmente de direita no Brasil, hoje), entre o bem e o mal. E muitas vezes, os críticos, em seus discursos e textos, comparam nossa "dura" realidade com os Estados Unidos, e a suposta facilidade que qualquer pessoa lá encontra para abrir seu negócio. Mas será que essa é a verdade?

Não conheço a fundo todas as regras societárias e comerciais americanas, mas tenho estudado - por força da minha atuação profissional - a legislação de zoneamento territorial de alguns países, e esta semana me chamou a atenção um artigo publicado no site CityLand - New York City Land Use News and Legal Research, projeto do Center for New York City Law, da New York Law School, apontando as dificuldades de se abrir uma academia na cidade de Nova Iorque, um dos maiores centros urbanos dos Estados Unidos.

Além do artigo chamar a atenção para o fato de demorar de 4 a 6 meses para que os interessados em explorar tal empreendimento obtenham o equivalente americano à nossa Licença de Funcionamento - prazo este bem brasileiro - ele diz claramente que uma academia, para funcionar em Nova Iorque, deve apresentar uma espécie de relatório ambiental, identificando possíveis impactos ambientais e apresentando propostas de mitigação:

The gym owner is also required to file an application for a City Environmental Quality Review. A City Environmental Quality Review identifies potential adverse environmental effects, assesses their significance, and proposes measures to eliminate or mitigate significant impacts. Many of the items required for the Environmental Quality Review are also required for the special permit, and the applications may be filed together

Obviamente que meio ambiente aqui não remete a florestas, matas e assemelhados, mas sim ao meio ambiente urbano, tanto que a maior preocupação, no caso de academias, é o barulho. Mas mesmo assim é interessante vermos um País exemplo do liberalismo e modelo de baixa intervenção estatal, criar tantas exigências para a abertura de uma simples academia, em bairros densamente ocupados e absolutamente urbanos, em plena Nova Iorque.

Outro fato interessante, é notarmos que essa atividade (exploração de academias), só é permitida em alguns distritos comercias e industriais de Nova Iorque, e não na cidade toda. Essas regras, à princípio, tornam muito mais complicado e difícil a exploração de uma academia em Nova Iorque do que em São Paulo, ou no Rio de Janeiro.

E ai encerro com uma pergunta: será que as exigências e restrições ambientais e urbanísticas brasileiras são realmente um "atraso" ao desenvolvimento econômico brasileiro, como tantos pregam? Será que são tão pesadas e inúteis?

Não pretendo responder agora, mas sim deixar para reflexão. Inclusive minha.